No momento em que o debate sobre a redivisão territorial do Brasil volta a fazer parte do noticiário nacional, é bom que se apresente informações para aqueles que, desinformados historicamente, podem ser envolvidos por afirmações apaixonadas de quem não quer perder privilégios que a atual configuração dos estados brasileiros, principalmente os da Amazônia, lhes proporcionam.
O texto abaixo foi reproduzido da versão on-line da Revista das Cidades, publicação feita em Brasília que cobre os bastidores do Poder, e analisa propostas que beneficiam ou não o desenvolvimento das cidades e que foi publicada na edição 11, de 2000. Trata-se de um trecho da justificativa do senador Mozarildo Cavalcante (na época do PFL/RR), autor da proposta de plebiscito para o Tapajós aprovada pelo Senado:
“(...) Essa idéia da redivisão territorial do Brasil vem sendo discutida há muitas décadas. Na Constituinte de 1988, há 12 anos, esse assunto foi debatido exaustivamente. Inseriu-se no art. 12 das Disposições Constitucionais Transitórias a criação de uma comissão para estudar com detalhes e com profundidade uma proposta de redivisão territorial da Amazônia, uma vez que os três maiores estados do Brasil - Amazonas, Pará e Mato Grosso - compõem mais da metade da área territorial do país. O Amazonas sozinho representa mais do que a superfície dos sete estados do Sul e do Sudeste. É lógico que, com esse mapa, com essa geografia, nunca vamos desenvolver a Região Norte.
Essa Comissão, que terminou os seus trabalhos em 1990, há dez anos, recomendou que fosse criado o Estado do Tapajós, no Pará, o Território Federal do Rio Negro e o Território Federal do Alto Solimões, no oeste do Amazonas e o Território Federal do Araguaia, no norte do Mato Grosso. Apresentou também outras propostas que, na minha iniciativa de projeto de decreto legislativo, não acolhi e que se referiam à criação do Estado do Triângulo por desmembramento de municípios de Minas Gerais.
Na verdade, os três projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores, com substitutivo referente ao Solimões, propondo não a criação de um estado, mas de territórios federais. Quando apresentei o projeto, no ano passado, o meu desejo era ver aprovados esses decretos antes, muito antes, das eleições municipais deste ano, porque, de uma maneira mais econômica, possibilitaria ao eleitor, ao ser convocado a votar para prefeito e vereador, votar pelo desmembramento ou não do seu município, para criar um novo estado ou um novo território federal.
Se olharmos o nosso mapa, só o Amazonas e o Pará são dois estados gigantescos, verdadeiros latifúndios, que não permitem aos seus governantes realizar, realmente, um trabalho de desenvolvimento, de maneira harmônica, de todos os seus municípios.
Também creio que essa redivisão territorial virá reforçar um outro ditame constitucional: a questão das desigualdades regionais. Como desenvolver um estado enorme como o Amazonas, o Pará, ou mesmo o Mato Grosso, com esta dimensão que temos hoje - o Amazonas com cerca de 1,6 milhão de quilômetros quadrados; o Pará, com 1,3 milhão de quilômetros quadrados e o Mato Grosso, com alguma coisa em torno de 900 e poucos mil quilômetros quadrados?É preciso encarar esta proposta e dar oportunidade ao povo de se pronunciar sobre a redivisão territorial. Não podemos deixar mofando nas gavetas do Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal, propostas como a da criação do Tapajós, proposta de redivisão assinada por cerca de 17 mil moradores da região.
Hoje, no estado, há uma mobilização de todas as suas entidades, associação comercial, federação das indústrias, prefeituras, entidades de classe as mais diversas, formando a chamada Frente Popular para criação do Estado do Tapajós.
O Congresso Nacional não pode continuar protelando uma decisão da mais alta relevância para o país: a redivisão territorial destes três imensos estados brasileiros: Amazonas, Pará e Mato Grosso. Existem outras propostas tramitando, mas defendo essas três, embora não seja contrário a propostas outras que possam também tratar de maneira mais abrangente o mapa do Brasil, contemplando-o com uma redivisão territorial que possibilite uma geopolítica melhor, que permita acabar com as desigualdades regionais.
Sabemos que os estados do Sul, Sudeste e do Nordeste têm em média uma área de 200.000 km², o que permite um bom desenvolvimento. Mas um estado como o Amazonas, com 1.600.000 km², jamais poderá ensejar a seus diversos municípios um desenvolvimento equânime.
O mesmo ocorre com o Pará. E é muito forte a movimentação no oeste do Pará em favor da redivisão com a criação do Estado do Tapajós.
Sempre enfatizamos que todo latifúndio tende a ser improdutivo. Na verdade, estados gigantescos como o Amazonas, o Pará e Mato Grosso nada mais são do que grandes latifúndios e, portanto, com essa dimensão, teremos sempre um país com um litoral que cada vez mais se desenvolve e um interior que se desenvolve cada vez menos".
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