Sinjor/PA pode recorrer à Justiça contra empresas de rádio e televisão de Santarém

André Serrão (foto Roberta Vilanova)

 “Todas as decisões de convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos de trabalhadores e patronal, tomadas em Belém, devem beneficiar todos os jornalistas do Pará, sem distinção”. A afirmação foi feita pelo advogado do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor/PA), André Serrão, durante o encontro realizado pela entidade na última quinta-feira (17/07), na sede da OAB/Santarém, para um público de cerca de 50 jornalistas locais. O encontro foi coordenado pela presidente do Sinjor/PA, Sheila Faro, juntamente com outros diretores, inclusive a presidente eleita em junho passado, Roberta Vilanova e seu vice, João Freitas, além de Eliete Ramos, responsável pela secretaria de formação sindical, que serão empossados em agosto.

Serrão garantiu que o Sinjor vai analisar todas as denúncias de desvio de funções e descumprimento das cláusulas da convenção coletiva do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará (Sertep), que forem encaminhadas ao sindicato. “Inicialmente vamos tentar um acordo via administrativa para tratar sobre o assunto e caso não obtenhamos resposta, recorremos à Justiça do Trabalho”, sentenciou. Atualmente apenas duas empresas de Santarém são filiadas ao Sertep, sendo que uma delas tem até representante na diretoria eleita ano passado. “O fato das demais empresas não estarem filiadas ao Sertep, não implica que não cumpram as normas da convenção coletiva”, enfatizou Serrão. Com relação às empresas de jornal impresso e internet, o Sinjor deverá discutir um acordo à parte.

Sheila Faro: "Vamos nos assumir
como jornalistas" (foto Roberta Vilanova)

O advogado disse ainda que as empresas locais vêm adotando há anos as normas previstas no acordo coletivo realizado pelo Sindicato dos Radialistas de Santarém, sem fazer distinção dos jornalistas que buscaram a capacitação, adquirindo diplomas em faculdades locais nos últimos quatro anos. Segundo dados apresentados por membros da Diretoria Regional provisória do Sinjor, há pelo menos 120 profissionais atuando com produção de informação nos vários veículos de comunicação de Santarém e dois terços destes já conseguiram seus diplomas.

Filiação – muitas perguntas foram feitas pelos jornalistas e repórteres cinematográficos presentes ao encontro, sobre a situação dos profissionais locais que recebem hoje o piso salarial da categoria dos radialistas em torno de R$ 780,00, além de horas trabalhadas a mais e acúmulo de funções não remuneradas. Os diretores do Sinjor reafirmaram a necessidade de todos se assumirem como jornalistas e participarem do processo de filiação ao sindicato, para fortalecer a luta dos jornalistas paraenses. Vários jornalistas diplomados presentes aproveitaram a ocasião e entregaram documentação para a filiação no Sinjor.

Filhos de jornalistas, recém-nascidos,
também participaram
do encontro (foto Ronilma Santos)

Alguns cinegrafistas também se filiaram no ato, já que para eles não há a exigência do diploma. “Vou me encarregar pessoalmente junto à SRT (Superintendência Regional do Trabalho) na capital, em regularizar a situação dos repórteres cinematográficos de Santarém para que possam ser reconhecidos não mais como operadores de unidades portáteis e sim como repórteres cinematográficos, pois é o que são”, disse João Freitas, que também exerce essa função sendo bastante aplaudido pelos presentes.

O jornalista Miguel Oliveira, proprietário do jornal online EstadoNet questionou o porquê do Sinjor não aceitar a filiação de jornalistas sem-diploma, uma vez que existe a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, da não-exigência do diploma para a contratação de jornalistas pelas empresas. Sheila Faro informou que essa é uma posição política da Fenaj – Federação Nacional de Jornalistas, definida em congresso recente, como forma de fortalecer a luta pela volta da obrigatoriedade do diploma, através de projeto que tramita no Congresso Nacional.

Diretoria do Sinjor tira dúvidas
dos jornalistas de Santarém (Foto Joab Ferreira)

 “O Sinjor/PA juntamente com outros dois sindicatos posicionou-se contrário à essa tese, mas fomos voto vencido nesse encontro e diante disso respeitamos a democracia e acatamos a proposta”, disse Sheila Faro. Ela reconheceu que os jornalistas que já conseguiram se formar nas duas faculdades particulares de Santarém fizeram um esforço enorme em conseguir essa qualificação, diante das dificuldades financeiras locais. Diante disso, informou que o Sinjor iniciará um diálogo com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para propor a implantação do Curso de Jornalismo em Santarém, como forma de contemplar os profissionais que querem obter o diploma. A medida foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Referendo – Além disso, os jornalistas presentes referendaram também, por unanimidade de votos, os quatro pontos para a pauta de reivindicações da data-base/2014 do Sertep: piso salarial, aumento real de salário, auxílio alimentação e adicional de risco de vida. A assembleia também deliberou que seja feito um planejamento a médio prazo para sindicalização dos jornalistas de Santarém, visando realizar o processo eleitoral para a escolha da Diretoria Regional, que deve acontecer no próximo ano.

A comissão que organizou o evento (foto Samara Taré)

Segundo dados da secretaria, atualmente há pelo menos 15 jornalistas já associados, mas alguns encontram-se inadimplentes. Para a eleição da Diretoria Regional é preciso que todos estejam em dia com suas obrigações, para exercer o direito de votar e ser votado. “Nossa intenção é estar mais presente em Santarém, para acompanhar de perto esse processo e ajudar os profissionais da comunicação a completarem essa transição, assumindo-se efetivamente como jornalistas e com diploma, para melhorar ainda mais o potencial jornalístico das empresas locais”, disse Roberta Vilanova. “Mas é preciso que as empresas reconheçam este esforço dos jornalistas e cumpram com os acordos trabalhistas”, completou Sheila Faro.

Com informações da Ascom/Sinjor.

Jornalistas posam para foto ao final do encontro (Foto Samara Taré)