quinta-feira, 24 de novembro de 2005

Fim do recesso judiciário

Em comunicado ontem, no site do TJE, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Milton Nobre, informou que solicitou à Assembléia Legislativa do Estado a retirada do Projeto de Lei que havia encaminhado àquele Poder transformando em feriados forenses o período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de cada ano.
Segundo o comunicado, "a decisão atendeu a reclamações oriundas das Comarcas do Interior de Vara única, cujos titulares, conforme manifestação do Dr. João Batista Lopes do Nascimento, presidente da AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará, estariam insatisfeitos.
No site da AMEPA , a insatisfação apontada é que o projeto enviado pelo TJE à Assembléia, deixava de fora as Comarcas do Interior de Vara Única, dos feriados forenses.
Assim, o Tribunal comunica que haverá o funcionamento normal do Poder Judiciário no final do ano, ou seja, acaba aquele recesso ao qual todos já estavam acostumados.

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