terça-feira, 12 de julho de 2005

Na penitenciária

Não sei dizer não a desafios. Apesar de multi-atarefado, como Escrivão, Jornalista, Diretor de Teatro, Blogueiro entre outras coisas, resolvi aceitar o convite formulado pelo padre Miguel Barry, da Pastoral Carcerária, e serei empossado nesta terça-feira como novo membro do Conselho da Comunidade Carcerária.

O Conselho da Comunidade é um órgão previsto no artigo 4° da Lei 7.210/84 – LEI DA EXECUÇÃO PENAL-LEP, que diz: o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena. O Artigo 80 da Lei estabelece que : "Haverá em cada Comarca, um Conselho da Comunidade...".
Segundo o artigo 81 da LEP compete ao Conselho da Comunidade:

I – Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca;
II – entrevistar presos;
III – apresentar relatórios mensais ao Juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário;
IV – diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
A posse dos novos conselheiros (entre eles o próprio padre Miguel, os defensores públicos Edinaldo Mota e Cláudio Araújo Furtado, o educador Clauriberto Levy, entre outros) será no gabinete do juiz Eric Peixoto, às 09h00.

Um comentário:

Jeso Carneiro disse...

Ei, Ninos, e PNN? Vai morrer na cova rasa? Pode colocá-lo na tua agenda de prioridades e deafios.