O Recurso Especial Eleitoral 33.174 (clique na imagem acima para melhor visualizar), foi remetido hoje pela manhã ao gabinete do Ministro-Relator Marcelo Ribeiro (foto abaixo) para decidir sobre o pedido de desistência do Embargo de Declaração que havia sido impetrado por José Antonio Alves Rocha, que foi vice na chapa de Maria.
Este é o primeiro passo para que o Recurso Extraordinário impetrado pelos advogados da ex-prefeita Maria do Carmo possa ser analisado, determinando-se sua admissibilidade ou não, para em seguida poder ser encaminhado ao STF - Supremo Tribunal Federal.
José Antonio Rocha entrou com o Embargo de Declaração três dias depois da decisão que cassou o registro de Maria, alegando que como vice não tinha os mesmos impedimentos de Maria para assumir. Mas esse tipo de embargo paralisa o curso do processo. Segundo juristas consultdos pelo blog, o Recurso Extraordinário impetrado pelos advogados de Maria contra a decisão que cassou seu registro, demoraria mais tempo para ser analisado pelo ministro.
Dessa forma, José Antonio protocolou na quarta-feira (04.02), pedido de homologação da desistência do embargo, que agora será analisado pelo Ministro. Após sanado este entrave e comunicadas as partes, é que o Recurso Extraordinário será analisado.
Enquanto isso, o Mandado de Segurança 4171 que o Partido dos Trabalhadores impetrou para tentar suspender as novas eleições determinadas pelo TRE, foi encaminhado ontem à noite ao gabinete do mesmo relator para análise.
Ontem foi juntado ao processo o Ofício 370/2009 protocolado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com as informações solicitadas pelo relator, diante do pedido do PT.
Aguarda-se que ainda hoje, ou no mais tardar na segunda-feira, o Ministro decida se suspende ou não a eleição marcada para 09 de março.
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