Caso Maria: Ministro homologa desistência de embargo

Decisão Monocrática em 10/02/2009 - RESPE Nº 33174 MINISTRO MARCELO RIBEIRO

DESPACHO José Antônio Alves Rocha interpôs embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos (fls. 778-784), contra o acórdão de fls. 731-761, cuja ementa tem o seguinte teor (fl. 731): RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. MEMBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INGRESSO. POSTERIORIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REELEIÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATO. INDEFERIMENTO.  1. O fato de a recorrida ter exercido o mandato de prefeita, no período de 2005 a 2008, não significa que ela possa concorrer à reeleição, nem mesmo sob o signo do art. 14, § 5º, da CF, haja vista que permanece vinculada ao Ministério Público, estando tão-somente licenciada. 2. Recursos especiais providos, para indeferir o registro de candidatura. Em 4 de fevereiro de 2009, o embargante postulou a homologação da desistência dos embargos.  Verifico que o advogado subscritor da petição, Dr. Inocêncio Mártires, possui poderes para desistir (procuração à fl. 788). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno do TSE.  Intimem-se.  Publique-se. Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2009.

Este foi o despacho do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, no processo RESPE 33.174 do Caso Maria. Com a homologação da desistência do Embargo de Declaração de José Antonio Rocha, o processo pode andar mais rápido.

Após a intimação das partes e a publicação do ato, o processo volta ao gabinete do ministro para decidir sobre a admissibilidade, ou não, do Recurso Extraordinário impetrado pelos advogados da ex-prefeita. Caso admita que a matéria é constitucional, o processo então é remetido ao STF. Só aí a ex-prefeita poderá impetrar uma medida cautelar para assumir a prefeitura enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso.

Enquanto isso, até o final da noite de ontem, o ministro Marcelo Ribeiro não havia divulgado sua posição em relação ao Mandado de Segurança 4171, impetrado pelo PT contra a resolução do TRE, que pede o adiamento das eleições de 08 de março. A decisão deve ser publicada por todo o dia de hoje. 

O adiamento das eleições, se ocorrer, dá mais tempo ao PT para o trâmite do Respe 33.174.

Enquanto isso, Santarém sofre com a interinidade...