segunda-feira, 24 de julho de 2006

Mais um dia “J” para Lula em sua batalha contra o poder da Mídia (se é que ele existe...)(*)

Belém - Nesta sexta-feira, 28/07, o presidente Lula enfrenta novo dilema político de sua gestão (em plena campanha pela reeleição), envolvendo mais uma vez uma legislação que divide opiniões entre profissionais de comunicação e empresários da mídia nacional. O debate desta vez envolve jornalistas, radialistas e empresários de comunicação, que travam um duelo de cartas abertas em seus sites, contra ou a favor do veto presidencial a uma lei aprovada no Senado, conhecida também como “Lei Amarildo”.
A exemplo do que ocorreu há dois anos quando do debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que de tanto criticado pela mídia acabou nem sendo votado na Câmara Federal, Lula vai viver mais um dia “J” (de Jornalismo), na sua já desgastante relação com os meios de comunicação de massa, quando deverá decidir se veta ou não a Lei 079/2004, aprovada recentemente pelo Senado e que ampliou de 11 para 23 as funções contidas no Decreto-Lei 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista. É quase certo que ele vete a Lei para não comprar briga com os empresários de comunicação e com os radialistas, que também discordam da proposta. Mas se ousar sancioná-la demonstrará, no mínimo, um pouco de atitude que tanto lhe faltou na hora de defenestrar os mensaleiros de seu governo, assim que as denúncias surgiram. Lula também pode optar por uma saída mais diplomática para agradar a gregos e troianos: vetar parcialmente a lei.
Para quem não é do meio jornalístico (e até mesmo para quem é), talvez seja difícil entender o imbróglio que essa lei vai provocar. Aproveitando minhas férias aqui em Belém vasculhei a internet para entender o que está por trás deste debate, e tentar explicá-lo aqui neste Perípatos.
Como ocorreu há dois anos, no caso do CFJ, a proposta tem sua origem nos debates travados há 20 anos pela FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e foi transformada em projeto de Lei nos anos de 1989 e 1995 (com pequenas mudanças), sendo arquivado por duas vezes ainda na Câmara dos Deputados. Em 2003, após várias conversas entre a FENAJ e o obscuro deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e sua assessoria, o mesmo projeto passou a tramitar no Congresso, passou despercebido pela grande imprensa e saiu da Câmara praticamente sem emendas e discussões e acabou aprovado no Senado!
A Lei 079/2004 prevê que todas as 23 funções serão privativas de profissionais graduados em Comunicação Social ou que já tenham Registro Profissional definitivo, ou seja, que tenham direito adquirido. É o caso dos repórteres fotográficos, cinematográficos (câmeras), ilustradores, diagramadores e comentaristas. Neste último caso, a Lei prevê a figura do colaborador/especialista que poderá comentar sobre qualquer tema desde que a empresa permita, mas não poderá exercer a atividade jornalística sem ser profissional graduado. Essa é a maior briga das grandes empresas acostumadas em contratar jogadores para comentar futebol ou economistas para comentar economia.
A mais importante mudança que a lei traz é a inclusão da categoria Assessor de Imprensa no quadro de funções, o que segundo a FENAJ é apenas o reconhecimento de uma situação de fato: quase todo o mercado é ocupado por jornalistas, que profissionalizaram e moralizaram este segmento.
O profissional que trabalha na coordenação de arquivos jornalísticos (de Rádio, TV e Jornais) também foi incluído no quadro, mas na verdade já era função exclusiva de jornalista profissional (artigo 11, inciso VI, do Decreto-Lei 972/1969), assim como no caso de professores de Jornalismo de disciplinas relacionadas ao ensino de técnicas e teorias jornalísticas (artigo 2º, inciso VI), que também deve ser função privativa de jornalista profissional. A Lei, segundo a FENAJ, vem apenas sacramentar o que já estava dito.
Mas o nó górdio está exatamente nas funções que antes eram consideradas do quadro constante na Lei 6.615/1978 e o Decreto 84.134/1979 que regulamentam a profissão dos radialistas. Além dos câmeras, os editores de imagens, os repórteres de rádio e TV e apresentadores de jornais e telejornais, passam a fazer parte do quadro de funções do Jornalismo, o que irritou entidades que defendem essa categoria. Uma delas, a FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (filiada à CUT), antiga aliada da FENAJ em debates sobre a democratização dos meios de comunicação e no combate à Abert – Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão, não aceita perder funções de seu quadro e se aliaram aos empresários nesta luta. Dia destes o presidente da FITERT, órgão que nunca teve espaço na TV Globo, saiu no Jornal Nacional defendendo o veto da Lei!
A Abert, através de seu site (http://www.abert.org.br/), conclama seus afiliados a pressionar o governo pelo veto evocando o “princípio constitucional de liberdade de expressão” ao afirmar que a Lei “promove profundas e preocupantes alterações na regulamentação atual da profissão, ampliando de forma desmedida a área de atuação profissional para outras mídias e meios de comunicação, ao mesmo tempo que reserva e restringe ao jornalista o exercício de funções hoje exercidas por outros profissionais como radialistas, atores, escritores, profissionais liberais em geral (...) ao estabelecer como atividade privativa do jornalista o exercício por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por quaisquer veículos, da comunicação de caráter jornalístico em uma serie de atividades (...)”, diz a nota assinada por Guliver Leão, diretor da entidade.
A FITERT também usa do mesmo expediente em seu site (http://www.fitert.org.br/), afirmando que a Lei “abrirá um processo irreversível de divisão entre os trabalhadores de comunicação, fruto do corporativismo e da clara intenção de manter reserva de mercado, apossando-se de funções pertencentes aos radialistas reconhecida através da Lei 6.615/78 a mais de 30 (trinta) anos” e que “esse projeto de lei foi uma iniciativa unilateral da FENAJ, que sequer abriu discussão com os trabalhadores de Radio, Televisão, Sindicatos e/ou Federação, o que nos causou indignação e nos leva a questionar o comportamento da FENAJ enquanto uma federação solidária e comprometida com o fortalecimento da classe trabalhadora em comunicação”, assina o coordenador, o paraense Antônio Carlos de Jesus Santos.
Na batalha das notas, a FENAJ se defende em seu site (http://www.fenaj.org.br/) e diz que “quem se manifesta contra o PLC 079/04 na verdade é contra a regulamentação profissional e contra o diploma. Também é contra o que significa, para os jornalistas e para a sociedade, fazer do Jornalismo uma profissão”, assinada por Sergio Murilo de Andrade, presidente da FENAJ.
Já há notícias de que o governo estuda o que fazer. O ministro Tarso Genro disse que estão “analisando todos os lados”. Já os senadores, que aprovaram o projeto, mostram um arrependimento: “Em tese todo ato que regule uma profissão é bom, mas temos que pensar nas pessoas que estão nessas atividades atualmente. Talvez essas novas exigências poderão ficar para o futuro”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em Santarém, existem um pouco mais de 100 profissionais de rádio, dos quais pelo menos a metade trabalha nas funções que serão abrangidas pela nova Lei.
Eu até concordo com a tese da FENAJ, de exigir diplomação para atuar na área. Nisso, a Fitert também concorda, já que a própria Lei do Radialista prevê isso. A questão é que a proposta neste momento enfraqueceria os radialistas e não sei até que ponto seria benéfico para os jornalistas. Creio que a medida seja realmente interessante para um futuro próximo, e Santarém, que já vai começar a formar jornalistas, poderá se beneficiar desta lei nos próximos anos.
Para as empresas de comunicação, a preocupação principal talvez seja o fato de ter que adequar seu quadro com profissionais graduados, além de ter que desembolsar salários definidos pelos Sindicatos de Jornalistas (que são mais expressivos do que os definidos pelos Sindicatos de Radialistas).
A questão é: caso a lei seja sancionada, qual a segurança de que não haverá uma caça às bruxas, com o Sindicato dos Jornalistas de Belém tentando enquadrar todos os que trabalham nas funções citadas em Santarém e outros municípios? Seria interessante que os colegas radialistas e jornalistas, inclusive o presidente do Sindicato dos Radialistas de Santarém, Daleuson Meneses, procurassem debater o assunto. Este artigo já está em meu blog, para debate.
Sexta-feira, 28/07, dia “J” para Lula e para todos os que trabalham na comunicação...
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(*) Artigo que será inserido amanhã, em minha coluna semanal Perípatos, publicada todas as terças-feiras no Diário do Tapajós, encarte regional do Diário do Pará.

5 comentários:

Juvencio de Arruda disse...

Joterere, mas esse projeto aê...pera lá!

Jota Ninos disse...

Faca de dois legumes, como diria o filósofo Antonio Rocha...

Val-André Mutran disse...

Caro Jota Ninos,
Chega em boa hora a ampliação do debate sobre mais essa tentativa da Fenaj de regulamentar à sua maneira, sem debates, sem consulta, enfim, sem diálogo com a classe, a justa regulamentação da profissão.
Mas o projeto é muito ruim.
Pelo que apurei aqui em Brasília, Lula tem até o dia 28 para se manifestar.
Alegou ontem na imprensa através de seu porta-voz, André Singer, que o projeto na estava na pauta para análise do governo.
Não interessa se está na pauta ou não,
o prazo vence na próxima sexta-feira.
O ministro da Justiça, Thomaz Bastos já aconselhou que Lula deve vetar alguns artigos, os mesmos citados por você em sua didática análise.
Caso os profissionais que já estão se sentido prejudicados com as ações patrocinadas pela Fenaj e sua associada o Sinjor-Pa, em relação à cassação de Registro Precário, basta entrar judicialmente, se o caso.
Outra.
Os colegas podem ainda filiarem-se na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), qu é contra o projeto.
Abraços.

Val-André Mutran disse...

Sobre os mesmo assunto passe aqui: http://laudascriticas.blogspot.com/2006/07/o-cfj-contra-ataca-e-com-sucesso.html

Ana Carolina Maia disse...

Sou estudante de Comunicação Social (Jornalismo)e já havia escutado muita coisa sobre esse tema, e semana passada na Universide fiquei sabendo que o STF decretou a lei!
Realmente agora diz" não é obrigatório diploma para exercer a profissão de jornalista". Isso me deixou entristecida,em que mundo nós estamos??? vivemos numa nação em que preferem que hajam técnicos a profissionais graduados e especializados??
Sempre quis ESTUDAR para ser uma boa Jornalista e hoje acontece isso? A academia serve para aprendermos as terias,incitar pensamentos críticos,desenvolver, ler.Com essa lei, o irá surgir de "jornalistas" sem uma bagagem intelectual,cultural e literária vai ser brincadeira,não desmerecendo as pessoas que escrevem bem e atuam como jornalistas.
Espero que o mercado no Brasil, saiba fazer o "crivo" destes profissionais.Até porque, com a graduação não ficamos bitolados em uma sò área, podemos exercer varias coisas : professor universitário,fotojornalista,assessoria de imprensa...
Espero que as Universidas, o FENAJ e todos os orgãos responsáveis pela regulamentação da profissão lutem para a não decadência na profissão!