17 anos do CDC

Recebi por e-mail e publico uma importante informação da amiga jornalista e advogada, expert em Direito do Consumidor, Silvânia Franco (foto), sobre o aniversário da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Na próxima semana, mais exatamente na terça-feira, dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completará 17 anos de sua promulgação. E como o CDC é uma lei de ampla aprovação da sociedade e um dos instrumentos mais eficientes e harmônicos já escritos na história mundial, necessita sempre ser difundido com vigor reforçado nas camadas mais populares da sociedade, pois a luta por uma sociedade mais justa e transparente passa, necessariamente, pelo acesso à justiça.
Por isso, para marcar a data, a equipe que faz o Projeto de Extensão EDUCAÇÃO DO ESTUDANTE CONSUMIDOR do Curso de Direito do CEULS/ULBRA, sob a coordenação da profª. Silvania Bezerra Franco, estará na quarta-feira, 12/09, a partir das 8h, na escola João XXIII na comunidade de Cipoal e na Escola da Comunidade de São José, ambas na Santarém-Cuiabá, planalto santareno, para levar a informação sobre o direito do consumidor àqueles estudantes e professores.

Uma vez que a informação é um direito fundamental da pessoa humana e no caso do consumidor, este ato de informar tem duplo alcance, pois além de dotar o individuo de conhecimento para que exerça sua cidadania plena, também cumpre função educativa.

Na certeza de contar com o apoio de vocês na divulgação, antecipadamente, agradeço.

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Profª. SILVANIA BEZERRA FRANCO

Mestre em Direito do Consumidor, Advogada, consultora, professora de Direito da ULBRA e FIT, Ex-coordenadora do PROCON/Santarém.

Contato: (93) 9651 - 5000 ou 3523-5123
PROCON/Santarém